Ecossistema IBRATEP
Projetos em discussão no Congresso Nacional reacenderam o debate sobre quem poderá exercer a psicoterapia no país. Até o momento, não existe nova lei tornando a atividade exclusiva de psicólogos.
É importante esclarecer que essa afirmação, apresentada como uma mudança já consolidada, não corresponde à situação jurídica atualmente vigente.
Até a presente data, não foi aprovada lei federal estabelecendo que a psicoterapia seja atividade exclusiva de profissionais de Psicologia. O que existe é um debate legislativo em andamento no Congresso Nacional, acompanhado por posicionamentos de conselhos profissionais, entidades científicas, associações e representantes de diferentes áreas.
Projetos de lei em tramitação não produzem, por si só, uma alteração imediata na legislação. Portanto, a existência dessas propostas não significa que profissionais tenham sido automaticamente impedidos de exercer atividades que hoje não são legalmente privativas.
Entre as propostas em debate está o Projeto de Lei nº 2.386/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante sua tramitação foi apresentado texto substitutivo propondo uma regulamentação mais específica da psicoterapia. Caso esse texto venha a ser aprovado nos termos atualmente propostos, o exercício da psicoterapia poderá ser reservado a psicólogos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia e médicos especialistas em Psiquiatria.
A proposta também apresenta conceito amplo de psicoterapia, incluindo determinadas intervenções relacionadas ao sofrimento psíquico e emocional, habilidades psicossociais, regulação emocional, compreensão de si e das relações, pensamentos e comportamentos.
É fundamental destacar: o PL 2.386/2023 ainda não é lei. O texto permanece sujeito ao processo legislativo, podendo receber alterações, emendas, substitutivos ou mesmo não ser aprovado.
O Conselho Federal de Psicologia – CFP vem se manifestando publicamente em defesa da regulamentação da psicoterapia.
Entre os posicionamentos divulgados está a defesa de que o exercício da psicoterapia seja vinculado a profissionais da Psicologia e da Medicina com especialização em Psiquiatria.
Trata-se de um posicionamento institucional legítimo dentro do debate público. Entretanto, é importante diferenciar um posicionamento de conselho profissional de uma norma geral aplicável a toda a sociedade.
Uma alteração dessa natureza depende de legislação aprovada pelo Congresso Nacional e das demais etapas previstas no processo legislativo brasileiro.
Em setembro de 2026, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou relatório referente à Sugestão Legislativa nº 1/2024, permitindo que a matéria avance como projeto de lei.
A proposta também busca estabelecer critérios para o exercício da psicoterapia, porém apresenta uma diferença relevante em relação ao debate da Câmara.
O texto aprovado no Senado estabelece que a regulamentação proposta não se aplica ao exercício da Psicanálise.
Essa distinção tem grande relevância porque reconhece a existência da Psicanálise como campo histórico, teórico e metodológico próprio, cuja trajetória não se confunde integralmente com a regulamentação profissional da Psicologia.
Não.
Até o momento, não existe nova legislação federal proibindo o exercício da Psicanálise por profissionais que não sejam psicólogos.
Da mesma forma, não é correto afirmar que terapeutas ou psicoterapeutas tenham sido, de forma geral e imediata, impedidos de atuar em razão das propostas em tramitação.
É necessário, portanto, cuidado com publicações que utilizem expressões como “agora somente psicólogos podem fazer psicoterapia” ou “psicanalistas não poderão mais atender” como se essas afirmações já representassem o direito vigente.
O IBRATEP reconhece a importância da proteção da sociedade, da qualificação profissional, da ética e do combate a práticas irresponsáveis no atendimento de pessoas em sofrimento emocional.
Ao mesmo tempo, entende que qualquer regulamentação deve ser construída por meio de diálogo amplo e plural, considerando as diferentes áreas do conhecimento, tradições teóricas e práticas existentes no campo do cuidado humano.
O debate não deve se limitar a interesses corporativos ou à criação de reservas de mercado, mas precisa buscar equilíbrio entre segurança, qualificação, responsabilidade profissional e respeito aos diferentes campos de atuação.
Independentemente do resultado das propostas legislativas, o IBRATEP considera indispensável que profissionais que atuam em áreas terapêuticas mantenham formação consistente, ética, atualização permanente, conhecimento dos limites de atuação e capacidade de encaminhamento a outros profissionais quando necessário.
Também é fundamental que profissionais de campos não regulamentados não utilizem títulos profissionais protegidos por legislação específica nem atribuam a si competências legalmente reservadas a outras profissões.
O Instituto Brasileiro de Apoio Técnico a Escola e Profissionais – IBRATEP acompanha com responsabilidade as propostas relacionadas à psicoterapia, à Psicanálise e às demais práticas terapêuticas.
A instituição considera necessária a proteção da sociedade contra práticas irresponsáveis e formações inadequadas, mas entende que uma eventual regulamentação deve respeitar os diferentes campos de conhecimento, preservar a autonomia da Psicanálise e evitar reservas de mercado desproporcionais.
O IBRATEP defende um debate técnico, democrático e plural, com critérios claros de formação, ética, responsabilidade e limites profissionais.
Novas informações institucionais serão divulgadas sempre que ocorrerem mudanças relevantes na tramitação legislativa.