Registro de Certificados – RNCT
Especificação institucional para validação, registro e padronização de certificados, com critérios de natureza, nível, modalidade e aplicabilidade documental.
NORMAS IBRATEP Registro de Certificados - RNCT
Para fins de Registro e obtenção de selo de validação para a devida certificação, a presente especificação estabelece requisitos básicos que devem ser atendidos por Instituições de Ensino EAD, Presencial ou Mista, no fornecimento de serviço educacional por meio de suas ofertas de cursos e emissão de certificados.
Também contempla Profissionais prestadores de serviços de qualquer natureza com atividade especificada no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, bem como Terapeutas com formação e técnicas comprovadas.
4.9 Certificados
Natureza
- Ensino regular
- Cursos livres
- Participação
Nível
- Básico
- Médio
- Capacitação
- Qualificação
- Formação
- Técnico
- Profissionalizante
- Graduação
- Pós-graduação
Modalidade
- EAD
- Presencial
- Misto
4.9.2 Aplicabilidade
Os certificados, independentemente de suas naturezas, deverão estar de acordo com as leis vigentes do país, em especial a LDB, bem como os acordos internacionais, desde que aplicável em seus segmentos.
Exigências Documentais
- Conter dados pessoais do aluno, como nome completo, CPF e/ou RG.
- Descrição e especificação do curso de acordo com a natureza, nível e modalidade.
- Adequação da carga horária conforme descrição do curso.
- Data de início do curso e data de conclusão.
Finalidade da Especificação
- Padronizar os critérios para emissão e validação de certificados.
- Assegurar integridade, clareza e conformidade documental.
- Promover credibilidade e reconhecimento institucional.
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Acesse a versão oficial das Normas IBRATEP – Registro Nacional de Certificados (RNCT) para consulta institucional, validação documental e apresentação formal.
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