Registro Nacional de Cursos - RNCR

Quem pode registrar? Como funciona?

Tanto Pessoa Física ou Jurídica poderá registrar cursos, em seu próprio nome ou de terceiros.

Toda grade do curso ficará registrada e será gerado um selo com um número chave de registro nacional e QRCOD para consulta pública. Este selo comprovará seus direitos autorais, publicidade, veracidade e legitimidade, e poderá ser usado em sua publicidade, identificando o curso como registrado no Registro Nacional de Cursos RNCR, tanto na plataforma do IBRATEP como na plataforma e-busca.

O processo de registro do curso não se dá por registro de conteúdo de obra ou imagem, mas sim, o nome do curso, bem como os seus temas, considerando o registro apenas da grade de apresentação de um curso. Nosso sistema de registro é reconhecido por lei que regulamentam o direito autoral e aceito nacionalmente, respaldado no Código de Nacional de Atividade Econômica- CNAE 84.12-4-00.

O Registro Nacional de Curso- RNCR do IBRATEP não se caracteriza com o registro de direito autoral, que é um serviço diferente, oferecido pelo órgão governamental INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Contudo o interessado poderá solicitar esse serviço ao IBRATEP que o auxiliará no processo de registro.  

TAXA DE REGISTRO RNCR – R$ 99,90

 

CRIAR CONTA

Você pode criar sua conta gratuitamente e ter acesso ao Painel de Membro IBRATE para registrar seus cursos e certificados de forma rápida e segura.

Preencha o formulário

Em seu Painel IBRATEP você encontra no menu a opção "Registrar Cursos". Para efetuar o registro dos seus cursos, ou basta preencha os dados solicitados abaixo .

recebimento do selo

Em até 48 horas úteis após confirmação do pagamento o registro é efetivado e ganha publicidade e legitimidade através do portal e-registro.org e seu selo é disponibilizado no se Painel de membro para download.

Modelo de Registro RNCR

Requerimento de Registro

Ao IBRATEP – Instituto Brasileiro de Apoio a Terapeutas Escolas e Profissionais, entidade reguladora de atividades de Saúde, Educação, Serviços Culturais e Sociais, requeiro na forma desse documento, que me seja deferida a condição de credenciamento do curso descrito abaixo, para obtenção de Selo RNCR e Certificação com Registro Nacional, de acordo com a legislação pertinente, das NBRs e Normas Técnicas do IBRATEP.
Documentos a serem enviados: RG e CPF e CNPJ se Pessoa Jurídica
Os documentos solicitados quando não anexados deverão ser encaminhados para o email contato@ibratep.org
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