Para fins de Registro e obtenção de selo de validação para a devida certificação a presente especificação estabelece requisitos básicos que devem ser atendidos por Instituições de Ensino EAD e Presencial ou Mista, no fornecimento de serviço Educacional por meio de suas ofertas de cursos e emissão de certificados, Profissionais prestadores de serviços de qualquer natureza com atividade especificado no Código Brasileiro de Ocupações-CBO, Terapeutas com Formação e Técnicas comprovadas.

4.9 CERTIFICADOS

A Certificação se dará pelo “SELO IBRATEP RNCT – Registro Nacional de Certificados”, considerando as seguintes classes:

4.9.1 NATUREZA
a) Ensino regular
b) Cursos livres
c) Participação

4.9.2 NÍVEL
a) Básico
b) Médio
c) Capacitação
d) Qualificação
e) Formação
f) Técnico
g) Profissionalizante
h) Graduação
i) Pós graduação

MODALIDADE
a) EAD
b) Presencial
c) Misto

4.9.2 APLICABILIDADE
Os certificados, independentes de suas naturezas deverão estar de acordo com as leis vigentes do país, em especial a LDB, bem como os acordos internacionais, desde que aplicável em seus segmentos, e:

a) Conter dados pessoais do aluno, como nome completo, CPF e/ou RG
b) Descrição e Especificação do Curso de acordo com a Natureza, Nível e Modalidade
c) Adequação da Carga horária conforme descrição do curso
d) Data do início do Curso e Conclusão

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