Para fins de Registro e obtenção de selo de validação para a devida certificação a presente especificação estabelece requisitos básicos que devem ser atendidos por Instituições de Ensino EAD e Presencial ou Mista, no fornecimento de serviço Educacional por meio de suas ofertas de cursos e emissão de certificados, Profissionais prestadores de serviços de qualquer natureza com atividade especificado no Código Brasileiro de Ocupações-CBO, Terapeutas com Formação e Técnicas comprovadas.

4.8 CURSOS

A Certificação se dará pelo “SELO IBRATEP RNCR – Registro Nacional de Cursos”, considerando as seguintes classes:
4.8.1 NATUREZA
a) Ensino regular
b) Cursos livres
c) Participação

4.8.2 NÍVEL
a) Básico
b) Médio
c) Capacitação
d) Qualificação
e) Formação
f) Técnico
g) Profissionalizante
h) Graduação
i) Pós graduação

4.8.3 MODALIDADE
a) EAD
b) Presencial
c) Misto

4.8.4 APLICABILIDADE
Os cursos, independentes de suas naturezas deverão estar de acordo com as leis vigentes do país, em especial a LDB, bem como os acordos internacionais, desde que aplicável em seus segmentos, e:
a) Ter descrição de carga horária específica
b) Ementa com grade curricular
c) Instrutor/ ministrante
d) Criador / Responsável

BAIXAR NORMAS