As Normas Técnicas do IBRATEP estabelecem as condições mínimas exigidas para o fornecimento de um registro para consulta pública, através de um selo de conformidade de serviços, respeitando  as Leis vigentes do país, uniformizando e estabelecendo padrões dos serviços prestados dentro das normas brasileiras  registradas (NBRs).

Selo RNEC – Registro Nacional de Escolas Refere-se as Normas específicas para Instituições de Ensino que estejam prestando serviços dentro da Legislação brasileira

Selo RNCT – Registro Nacional de Certificados refere-se aos padrões normativos para comprovação de conhecimentos obtidos pelas Instituições de Ensino.

Selo RNCR – Registro Nacional de Cursos refere-se a padrões normativos de uniformização de Cursos conforme suas categorias, Natureza e modalidade previstos na LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 e outras legislações pertinentes e acordos internacionais.

Selo RNPF – Registro Nacional de Profissionais refere-se as Normas específicas para serviços prestados por profissionais de todas as categorias com ocupação previstas no CBO, Código Brasileiro de Ocupação, para enquadramento e uniformização conforme legislação brasileira e acordos internacionais.

Selo RNTP – Registro Nacional de Terapeutas refere-se a padrões normativos de uniformização de prestação de serviços por Terapeutas para enquadramento e uniformização dos serviços terapêuticos dentro dos padrões legais do país e seus acordos internacionais.

Nossas Normas Técnicas são especificas e próprias que busca adequar serviços e produtos dentro de especificações e nos padrões definidos nas Normas Brasileiras Registradas – NBR, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT acrescidas das exigências relativas aos cumprimentos legais da legislação brasileira e internacional.

Nossas Normas são atualizadas de acordo com os avanços tecnológicos no setor de serviços, educacional e profissional, conforme atualização das leis brasileiras, onde prevalecerá a norma com data mais recente sobre as outras da mesma finalidade editadas anteriormente e a lei específica vigente.

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