Quem pode registrar? Como funciona?

Tanto Pessoa Física ou Jurídica poderá registrar cursos, em seu próprio nome ou de terceiros.

Toda grade do curso ficará registrada e será gerado um selo com um número chave de registro nacional e QRCOD para consulta pública. Este selo comprovará seus direitos autorais, publicidade, veracidade e legitimidade, e poderá ser usado em sua publicidade, identificando o curso como registrado no Registro Nacional de Cursos RNCR, tanto na plataforma do IBRATEP como na plataforma e-busca.

O processo de registro do curso não se dá por registro de conteúdo de obra ou imagem, mas sim, o nome do curso, bem como os seus temas, considerando o registro apenas da grade de apresentação de um curso. Nosso sistema de registro é reconhecido por lei que regulamentam o direito autoral e aceito nacionalmente, respaldado no Código de Nacional de Atividade Econômica- CNAE 84.12-4-00.

O Registro Nacional de Curso- RNCR do IBRATEP não se caracteriza com o registro de direito autoral, que é um serviço diferente, oferecido pelo órgão governamental INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Contudo o interessado poderá solicitar esse serviço ao IBRATEP que o auxiliará no processo de registro.  

TAXA DE REGISTRO RNCR – R$ 99,90